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Projeto de decreto legislativo nº 0062 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0062 / 1995
Ementa
Susta o Decreto nº 40197, de 1'995, que institui o Conselho de Orientação aos Programas de Desenvolvimento e de Promoção da Qualidade de Vida no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/08/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO, DECRETO, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), INSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112
Tramitação
Data
Descrição
30/08/1995
Publicado no Diário Oficial
31/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
06/09/1995
Pauta de 5ª Sessão
11/09/1995
Recebido do DOL para distribuição (1770)
12/09/1995
Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1451)
13/09/1995
Entrada na CCJ
27/10/1995
Deputado
Milton Flávio
requer designação de Relator Especial
31/10/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/11/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
(1942)
21/11/1995
Recebido do Deputado
Milton Flávio
com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/11/1995
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2054)
23/11/1995
Publicado o Parecer nº 1367, de 1995, de Relator Especial (Deputado
Milton Flávio
) pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PDL
09/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112
Proposituras Correlatas
Projeto de decreto legislativo 7/1998
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