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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0013 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0013 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem dispositivos do Decreto nº 4102 e da Resolução nº 694, da ANEEL para aumentar o valor da renda mensal dos consumidores de energia elétrica considerados de baixa renda e a dilatar o prazo para a mesma caracterização.
Data de Publicação 05/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim , Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, PAGAMENTO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/03/2004
08/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
16/03/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
29/04/2004 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo.
17/06/2004 Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável
18/11/2004 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Arcanjo,favorável
20/11/2004 Publicado Parecer nº 1.569/04, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 12)
20/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
23/08/2011 Publicado despacho: Arquive-se por perda superveniente de objeto (DA pág. 27).
26/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2004 1569 / 2004 favorável favorável Sebastião Arcanjo Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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