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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1944 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1944 / 2004
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que as intervenções para implantação ou manutenção de reservatórios de água (tanques e açudes), em áreas de preservação permanente sejam diretamente autorizadas pelas equipes técnicas do DPRN, no município do produtor interessado.
Data de Publicação 12/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DPRN (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECU, JALES (MUNICÍPIO), MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062

Tramitação

Data Descrição
12/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062
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