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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1976 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1976 / 2004
Ementa Parecer 1554/04 sobre Processo RGL 4557/04 - Indica ao Sr.Governador encaminhar proposta de alteração da legislação em vigor, visando maiores benefícios concedidos em relação ao uso, manejo e conservação do solo e da água, bem como a ampliação dos recursos destinados aos municípios pelo Programa de Microbacias Hidrográficas.
Data de Publicação 19/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS NATURAIS, SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062

Tramitação

Data Descrição
18/11/2004 Autuado do Processo RGL 4557/2004
19/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062
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