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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0080 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0080 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara de Deputados, bem como, para os líderes partidários, a fim de aprovarem o Projeto de lei n 1.597, de 1999 e apensos, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho.
Data de Publicação 17/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO REGIONAL, SEGURANÇA NO TRABALHO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
17/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
11/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
18/05/2005 Publicado Parecer nº 339/05, da CRT-favorável à proposição . (DA p. 13)
18/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008 Encaminhada ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 339 / 2005 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Relações do Trabalho  
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