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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0246 /1999

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0246 / 1999
Ementa Apela ao Sr, Presidente da República no sentido de renovar ou alterar o Decreto Federal nº 2208/97, que trata da regulamentação do Ensino Profissionalizante.
Data de Publicação 08/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores AGROPECUÁRIA, ENSINO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.

Tramitação

Data Descrição
08/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
13/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 Distribuição: CE - Comissão de Educação
04/11/1999 Entrada na CE
10/02/2000 Publicado Parecer nº 23/2000, da Comissão de Educação, favorável (DA p. 3)
05/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23 / 2000 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Educação      
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