Moção n° 235, de 1999 ( Moção 0235 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0235 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no programa de Garanbtia de Renda Minima - PGRM - para os anos 2000 e 2001, os municipios paulistas de Bananal, Conchas, Lagoinha, Laranjal Paulista, Pereiras, Santa Rosa do Viterbo, Tatui e Tiete.
Data de Publicação	28/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	BANANAL (MUNICÍPIO), CONCHAS (MUNICÍPIO), GARANTIA, LAGOINHA (MUNICÍPIO), LARANJAL PAULISTA (MUNICÍPIO), PEREIRAS (MUNICÍPIO), PROGRAMA, PROGRAMA SOCIAL, SANTA ROSA DE VITERBO (MUNICÍPIO), TATUÍ (MUNICÍPIO), TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.003 .

Data	Descrição
28/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
29/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999	Distribuição: CE - Comissão de Educação
04/11/1999	Entrada na CE
10/02/2000	Publicado o Parecer nº 22, de 2000, da Comissão de Educação, favorável com substitutivo (DA p. 3)
04/05/2000	29ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicada moção.
05/05/2000	Reentrada. À CR.
05/05/2000	Entrada na C. Redação.
05/05/2000	Distrib. Dep. Alberto Calvo.
10/05/2000	Retornou com parecer dando redação final.
10/05/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000	Ao STAM.
12/05/2000	Publicado Parecer nº 780/00, da Comissão de Redação (DA p. 6)
12/05/2000	Pauta de 1ª Sessão (redação)
15/05/2000	Pauta de 2ª Sessão (redação)
06/06/2000	Enviado Of.SGP nº 3534/00 ao Sr. Presidente da República
02/08/2000	Publicado Ofício 951/2000, do Ministério do Trabalho e Emprego, acusando recebimento do Ofício SGP 3534/00, que encaminhou esta Moção (DA, p.3)
31/10/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.003 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Alberto Calvo	Comissão de Redação
		favorável ao substitutivo		Pedro Tobias	Comissão de Educação

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