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Projeto
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Moção nº 29 /2005
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
29 / 2005
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Marinha do Brasil, a não utilização do Arquipélago dos Alcatrazes para a efetivação de exercícios de tiro, como forma de preservar aquele santuário ecológico.
Data de Publicação
28/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
,
Giba Marson
,
Ricardo Castilho
,
Sebastião Batista Machado
,
Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores
MARINHA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/04/2005
29/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
05/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/05/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/05/2005
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
24/05/2005
Devolvido sem parecer
10/06/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
17/06/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
05/07/2005
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2005
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
11/08/2005
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
23/08/2005
Ciência do Vencido, contrário
23/08/2005
Recebido com voto vencido da Deputada
Rosmary Corrêa
, contrário, para ciência
26/08/2005
Publicado Parecer nº 1.941/05, da CDMA- Deputada
Rosmary Corrêa
, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14)
26/08/2005
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.18)
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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