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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 29 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Marinha do Brasil, a não utilização do Arquipélago dos Alcatrazes para a efetivação de exercícios de tiro, como forma de preservar aquele santuário ecológico.
Data de Publicação 28/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato , Giba Marson , Ricardo Castilho , Sebastião Batista Machado , Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores MARINHA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
28/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/04/2005
29/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/05/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/05/2005 Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
24/05/2005 Devolvido sem parecer
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
05/07/2005 REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
11/08/2005 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
23/08/2005 Ciência do Vencido, contrário
23/08/2005 Recebido com voto vencido da Deputada Rosmary Corrêa, contrário, para ciência
26/08/2005 Publicado Parecer nº 1.941/05, da CDMA- Deputada Rosmary Corrêa, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14)
26/08/2005 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.18)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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