Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 613 /2005

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 613 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador providências para que seja alterada a redação do art. 88 e das alíneas a e b, do item I, do Decreto nº 46.053, de 24 de agosto de 2001.
Data de Publicação 05/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MOTOTAXI, TÁXI, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.072

Tramitação

Data Descrição
05/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.072
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