Moção n° 40, de 2000 ( Moção 0040 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0040 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de fiscalizarem as entidades gerenciadoras dos recursos provenientes do DPVAT, bem como apurarem possíveis irregularidades no Conselho Nacional de Seguros Privados e na FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados de Capitalização.
Data de Publicação	25/02/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores	DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO), FENASEG (FED. NAC. DAS EMPR. DE SEG, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, RECURSO, SEGURO, SEGURO OBRIGATÓRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
25/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
28/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
03/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento().
20/03/2000	Entrada. À CEP.
22/03/2000	Distribuído para o Deputado Zuza Abdul.
10/04/2000	Juntado parecer favorável.
29/11/2000	Aprovado o parecer
02/12/2000	Publicado Parecer nº 1942, de 2000, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável.
06/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.(DA p.31)
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1942 / 2000	favorável	favorável	Zuza Abdul Massih	Comissão de Economia e Planejamento

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