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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 308 /2005

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 308 / 2005
Ementa Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre o montante arrecadado, nos termos da lei 11.608 de 29 de dezembro de 2003 referente a serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação 10/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUSTIÇA, LEI ESTADUAL 11608, PODER JUDICIÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.042

Tramitação

Data Descrição
10/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2005 Publicado: Ofício nº 1070/05, do Governo do Estado-Casa Civil , encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 15)
16/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.042
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