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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 418 /2005

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 418 / 2005
Ementa Requer do Sr. Secretário Estadual de Economia e Planejamento informações sobre o Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005 de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça que reclassifica as Comarcas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 02/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMARCA, DESPESA, ENCARGO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PODER JUDICIÁRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR DA JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.038

Tramitação

Data Descrição
02/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia
08/07/2005 Protocolado, junto à Secretaria de Economia e Planejamento, Of.SGP nº 5418/05 solicitando informações.
25/11/2010 Arquivado por superveniente perda de objeto
29/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.038
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