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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0164 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0164 / 2000
Ementa
Torna obrigatório o plantio de árvores nativas nas faixas de domínio que margeiam as rodovias estaduais.
Data de Publicação
04/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
MARGEM, MEIO AMBIENTE, PLANTIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
11/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
12/04/2000
Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
13/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
14/04/2000
Entrada na CCJ.
17/04/2000
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
03/05/2000
Recebido com parecer favorável.
25/05/2000
Aprovado o parecer do relator.
30/05/2000
Entrada na CTC
01/06/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
05/06/2000
Distribuído à Deputada
Edir Sales
. Ao PC.
21/06/2000
Recebido com parecer favorável.
27/06/2000
Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000
Entrada na CFO.
11/08/2000
Distribuído ao Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
24/08/2000
Recebido com parecer favorável.
10/10/2000
Aprovado o parecer
17/10/2000
Publicados os pareceres: 1542/2000, da CCJ (Favorável); 1543/2000, da CTC (Favorável); 1544/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1542 / 2000
favorável
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
1543 / 2000
favorável
Edir Sales
Comissão de Transportes e Comunicações
1544 / 2000
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/11/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 398/1999
Projeto de lei 374/2000
Projeto de lei 297/2004
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