Projeto de Lei Complementar n° 22, de 1995 ( PLC 0022 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0022 / 1995
Ementa	Descentraliza a gestão da Região Metropolitana de São Paulo, institucionaliza a cooperação entre o Estado e os Municípios, cria a entidade pública metropolitana.
Data de Publicação	22/03/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADE PÚBLICA METROPOLITANA, GRANDE SÃO PAULO, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

Data	Descrição
22/03/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
23/03/1995	Pauta de 1ª Sessão
29/03/1995	Publicada Emenda nº 01 do Dep. Djalma Bom-pág.76
29/03/1995	Pauta de 5ª Sessão
30/03/1995	Publicada Errata da Emenda nº01
30/03/1995	Recebido do DOL para distribuição (449)
25/04/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995	Enviado ao Exp.das Comissões (582)
25/04/1995	Entrada na CCJ
30/08/1995	Recebido do Exp.das Comissões com pedido de envio de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento (s/n)
04/09/1995	Enviado à DROAG para elaboração do ofício (1376)
11/09/1995	Recebido da 1ª Secretaria com ofício assinado para expedição (s/n)
11/09/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição (1438)
06/03/1996	Autor solicita retirada
08/03/1996	Publicado o requerimento de retirada
15/03/1996	Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (s/n)
21/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do depacho (597)
22/03/1996	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do art. 176 da VIII CRI.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

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