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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 10 /2006

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 10 / 2006
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a suspensão da inscrição na OAB/SP, dos Juízes Contribuintes e Juízes Servidores Públicos do Tribunal de Impostos e Taxas, com mandato de 01/01/2006 a 31/12/2007.
Data de Publicação 05/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, INSCRIÇÃO, JUIZ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, TAXA, TRIBUNAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.023

Tramitação

Data Descrição
05/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia. DA (p. 09)
10/02/2006 Protocolado, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 495/06, solicitando informações
05/04/2006 Publicado ofício nº 560/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.10)
21/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.023
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