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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2006
Ementa Isenta do pagamento de passagens no transporte coletivo, os ministros evangélicos ligados a uma confederação.
Data de Publicação 16/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 10066/1998, PAGAMENTO, PASSAGEM, RELIGIÃO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Tramitação

Data Descrição
16/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/03/2006
17/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, D.A. 09
19/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência desta proposição. (DA p. 15)
06/07/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº1.
22/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado
12/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº1. Giba Marson  
1 24/03/2006 Emenda de Pauta 1 Acrescenta dispositivo ao projeto em epígrafe. Edmir Chedid  
2 19/04/2006 Req. Urgência Urgência Pl 106 06 Edmir Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)

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