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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0130 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0130 / 1995
Ementa Dispõe sobre o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências
Data de Publicação 24/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores EMERGÊNCIA, INCÊNDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
24/11/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
27/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
01/12/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 08 do(a) Deputado(a) Mauro Braagato D.A. p.04
01/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
02/12/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 a 12 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato e Beatriz Pardi - D.A. p.04
02/12/1995 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 a 19 do(a) Deputado(a) Mauro Braagato e Beatriz Pardi - D.A.p.05
05/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2529)
14/12/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1995 Entrada na CCJ
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

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