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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 100 /2006

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 100 / 2006
Ementa Requer do Sr. Presidente da CEPAM informações sobre a possibilidade ou não do Poder Executivo Municipal municipalizar o Ensino Fundamental de seu município.
Data de Publicação 04/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICIPALIZAÇÃO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.026

Tramitação

Data Descrição
04/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia.DA (p. 09)
18/04/2006 Protocolado Ofício SGP nº 3392/06, junto à Presidencia da CEPAM.
13/06/2006 Publicado Ofício nº 654/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11)
21/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.026
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