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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 271 /2006

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 271 / 2006
Ementa Requer do Sr.Presidente da CETESB informações sobre o AIIPA - Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência nº 36000362/2002 e AIIPA de nº 36000656/2003, decorrentes de autuações realizadas no Aterro Sanitário do Município de Indaiatuba.
Data de Publicação 12/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, AUTO DE INFRAÇÃO, INDAIATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.029

Tramitação

Data Descrição
12/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia Da (p. 12 )
19/05/2006 Protocolado junto à Presidência da Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental, Ofício SGP n° 4925/06, solicitando informações.
10/08/2006 Publicado ofício nº 1521/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9)
21/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.029
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