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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0100 /2000

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 0100 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 3276, de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.
Data de Publicação 04/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Tramitação

Data Descrição
04/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2000 Distribuição: CE - Comissão de Educação.
16/05/2000 Entrada. À CE.
23/05/2000 CE. Distribuido ao Dep. Pedro Tobias
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 CE. Recebido com parecer favorável.
15/06/2000 CE. Aprovado o Parecer.
16/06/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/04/2008 Ao STAM, para providências cabíveis.
18/04/2008 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.22)-ARQUIVADO
28/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1093 / 2000 favorável Pedro Tobias Comissão de Educação    

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