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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 49 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 49 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de restabelecer a isenção do pagamento do Imposto de Renda para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Data de Publicação 11/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IDOSO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
11/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia
15/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2006 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
20/03/2007 ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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