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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2060 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2060 / 2006
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine a adequação da legislação estadual nos termos da Lei Federal nº 11.301/06, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para definir as "funções do magistério".
Data de Publicação 15/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, EDUCAÇÃO, ENSINO, FUNCIONALISMO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, LEI FEDERAL 11301/2006, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.114

Tramitação

Data Descrição
15/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.114
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