Requerimento de Informação n° 241, de 2007 ( RI 241 / 07 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	241 / 2007
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação	17/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SECRETARIA DA FAZENDA, TRIBUTOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.001

Data	Descrição
17/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2007	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/06/2007.
30/05/2007	Protocolado junto a Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 3491/07, solicitando informações.
08/08/2007	Publicado ofício nº 319/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.15)
15/08/2007	Arquive-se.
18/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.001

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