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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0366 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0366 / 2000
Ementa
Institui a Central de Registro de Nascimentos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
08/06/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO DE REGISTRO, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA, REGISTRO DE NASCIMENTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
08/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
09/06/2000
Pauta de 1ª Sessão
15/06/2000
Pauta de 5ª Sessão
19/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/06/2000
Entrada na CCJ.
26/06/2000
Distribuido ao Dep.
Pedro Mori
.
30/06/2000
Recebido com parecer favorável.
10/10/2000
Aprovado o parecer do Relator.
17/10/2000
Publicado Parecer nº 1553, de 2000, Comissão de Constituição e Justiça, favorável. ( DA. página 5)
17/10/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1553 / 2000
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 626/1999
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