Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0648 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0648 / 1994
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança pelos ocupantes dos veículos que circulam no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 15/12/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leonel Damo
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
15/12/1994 Publicado no Diário da Assembléia
01/02/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (81)
09/02/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (98)
09/02/1995 Entrada na CCJ
17/03/1995 Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (s/n)
21/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
24/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (426)
25/03/1995 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp