Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0320 /1996

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0320 / 1996
Ementa Dispõe sobre a entrega de uma cesta básica alimentar aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, CESTA BÁSICA, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 835)
30/05/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1372)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/10/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 565)
25/03/1997 Publicados os pareceres
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1595)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 1877)
15/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997 Recebido da Comissão de Redação (carga s/nº)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2054)
27/08/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1807)
02/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2159)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 2210)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.691
24/09/1997 Entrou o Veto Total
25/09/1997 Publicado o Veto Total
25/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2096)
29/09/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
29/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2513)
30/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9carga s/nº)
14/10/1997 Designada Relatora Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
14/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (carga 2738)
16/10/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
24/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2873)
25/10/1997 Publicado o Parecer nº 2153, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 2395)
29/10/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 158 a 166 (29 de outubro a 10 de novembro de 1997)
11/11/1997 167ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
12/11/1997 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034
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