Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0433 /1993

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0433 / 1993
Ementa Disciplina o afastamento do policial de sua função, quando condenado judicialmente
Data de Publicação 22/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, POLICIAL
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
22/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (743)
09/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993 Entrada na CCJ
17/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
28/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (423)
29/03/1994 Publicado o parecer 632/1994, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (401)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (680)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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