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Projeto de lei nº 0244 /1996

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Número Legislativo 0244 / 1996
Ementa Dispõe sobre a taxa de revalidação do alvará de raio X e a do alvará de licença de localização de consultório dentário.
Data de Publicação 19/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ, ODONTOLOGIA, ODONTOLOGIA (SERVIÇO), RAIO X, RAIO X (APARELHO), SAÚDE, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013

Tramitação

Data Descrição
19/04/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
22/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carg 676)
07/05/1996 Distribuição: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça, CSOP -Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1169)
08/05/1996 Entrada na CCJ
30/05/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
03/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para exame do pedido de retirada (carga s/nº)
03/06/1996 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI
04/06/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (carga 1406)
05/06/1996 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/05/1996 Req. Retirada 011998 Aldo Demarchi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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