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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1479 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1479 / 2007
Ementa Cria o "Programa de Captação de Água da Chuva".
Data de Publicação 21/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CAPTAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 11/10/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 896/2017 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008, 969/2009, 1324/2014 e 1329/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)

Tramitação

Data Descrição
21/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 21/12/2007
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/03/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/03/2008 Distribuído ao Deputado Alex Manente
01/04/2008 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/06/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2521/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2522/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2523/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 41 e 42)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/08/2011 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 244/2008, ao Projeto de lei nº 1479/2007, e ambos ao Projeto de lei nº 180/2005 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA. pág. 21)
27/08/2011 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 969/2009 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs1479/2007 e 244/2008, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 20)
27/08/2011 Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
06/11/2014 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 1329/2014 e 1324/2014 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008 e 969/2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 170)
11/10/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 896/2017 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008, 969/2009, 1324/2014 e 1329/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 2521 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 2522 / 2008 favorável favorável Alex Manente Comissão de Serviços e Obras Públicas  
11/06/2008 2523 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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