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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0038 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0038 / 1993
Ementa Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 719, de 16.06.93, que institui plano geral de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 03/07/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 719/1993, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
03/07/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084
02/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1132)
12/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa
12/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (121)
13/08/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Recebido do Exp.das Comissões para envio à Mesa (s/n)
12/11/1993 Enviado à 1ª Secretaria (695)
25/11/1993 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
25/11/1993 Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI CRI
26/11/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (810)
27/11/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1725/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao P.L.C.) e 1726/93 da Mesa (contrário ao P.L.C.) - DOE p.117
27/11/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010
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