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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0013 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1993
Ementa Altera a redação do texto constitucional com o objetivo de substituir o termo "Tribunal de Contas" por "Conselho de Contas".
Data de Publicação 08/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Mauro
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Tramitação

Data Descrição
08/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
09/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1993 Pauta de 2ª Sessão
15/06/1993 Pauta de 3ª Sessão
16/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (843)
18/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
18/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (868)
18/06/1993 Entrada na CCJ
02/08/1993 presidente solicita Relator Especial
04/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo
11/08/1993 Enviado ao Deputado (108)
13/08/1993 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para publicação (s/nº)
18/08/1993 Enviado ao DOL para publicação (166)
19/08/1993 Publicado o Parecer nº 0967 de 1993 de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo p/ Comissão Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p. 71
30/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454)
22/05/1995 Arquivado nos termo do artigo 178 da VII CRI
25/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (762)
26/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001
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