Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1993 ( PEC 0020 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0020 / 1993
Ementa	Altera a redação do § 1º do artigo 17, daquele diploma legal, que dispõe sobre convocação de suplente nos casos de vaga.
Data de Publicação	27/11/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, DEPUTADO, SUPLENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Data	Descrição
27/11/1993	Publicado no Diário da Assembléia
30/11/1993	Pauta de 1ª Sessão
01/12/1993	Pauta de 2ª Sessão
02/12/1993	Pauta de 3ª Sessão
03/12/1993	Recebido do DOL para distribuição (1870)
08/12/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI)
08/12/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (939)
08/12/1993	Entrada na CCJ
21/02/1994	Presidente solicita Relator Especial
21/02/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/03/1994	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
01/03/1994	Enviado ao Deputado (228)
11/03/1994	Recebido do Deputado Edinho Araújo, com parecer, para publicação (s/nº)
25/03/1994	Enviado ao DOL para publicação (398)
26/03/1994	Publicado o Parecer nº 0617 de 1994 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p. 96
30/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454)
22/05/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (762)
26/05/1995	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

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