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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 82 /2008

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 82 / 2008
Ementa Requer do Sr. Secretário Estadual da Casa Civil informações sobre a implementação integral da Lei 11.340/06, a "Lei Maria da Penha".
Data de Publicação 28/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.008

Tramitação

Data Descrição
28/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/05/2008.
16/04/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/05/2008.
16/04/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/05/2008.
27/05/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/06/2008.
04/07/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/08/2008.
04/07/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/08/2008.
02/09/2008 Publicado ofício nº 127/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.41)
27/09/2008 Publicado ofício nº 124/08, da OAB, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 5)
17/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.008
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