Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0163 /2000

Referências

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Número Legislativo 0163 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação da proposta de emenda Constitucional nº 98-A, que confere aos municípios competência para determinar as atribuições para o cargo dos 5507 vice-prefeitos do país.
Data de Publicação 14/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CARGO, EMENDA, MUNICÍPIOS, PEC FEDERAL 98-A, PREFEITO, PROPOSTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
14/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
26/09/2000 Entrada na CCJ.
19/10/2000 Distribuído Dep. Milton Vieira.
25/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Aprovado o parecer do relator.
21/11/2000 Publicado Parecer nº 1844, de 2000, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável.
07/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1844 / 2000 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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