Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0184 /1992

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0184 / 1992
Ementa Estabelece normas para concessão de porte de arma.
Data de Publicação 20/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
20/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p. 103
27/03/1992 Publicado o(s) Substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A.p. 96
27/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
28/03/1992 Publicada errata do Substitutivo nº 01 (D.O.E. p.103 )
30/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (499)
01/04/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
01/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (525)
01/04/1992 Entrada na CCJ
25/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para despacho de deferimento de juntada (s/n)
29/06/1992 Juntado a este o PL nº 368/92
30/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1280)
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340)
25/11/1992 Publicado o Parecer nº 2254 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, c/voto em separado convertido em parecer do Deputado Dimas Ramalho, contrário ao PL, à Emenda nº 01, ao Substitutivo nº 01 e ao PL nº368 de 1992 (apensado presente PL.) (DOE p. 81)
01/02/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (15)
04/02/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
11/02/1993 Desentranhado deste o PL nº 368/92
12/02/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (110)
13/02/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Proposituras Correlatas

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