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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 170 /2008

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 170 / 2008
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre a Lei Estadual 12.393/2006 que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Araçatuba, o imóvel localizado na Av.Brasília, nº 1.166.
Data de Publicação 23/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.006

Tramitação

Data Descrição
23/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/06/2008.
17/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.006
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