Projeto de Lei n° 502, de 1995 ( PL 0502 / 95 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0502 / 1995
Ementa	Fixa termo de repasse de valores retidos ou arrecadados pela Secretaria da Fazenda de verbas previdenciárias e dá outras providências
Data de Publicação	02/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores	PREVIDÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Data	Descrição
02/08/1995	Publicado no Diário Oficial
03/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
09/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
10/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1475)
14/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1179)
15/08/1995	Entrada na CCJ
02/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
22/11/1995	Encaminhado ao DOL para publicação (2049)
23/11/1995	Publicado o parecer 1361/95, da CCJ, que conclui pela rejeição do PL
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1361 / 1995	contrário

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala