Requerimento de Informação n° 258, de 2008 ( RI 258 / 08 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	258 / 2008
Ementa	Solicita do Sr.Governador informações sobre as penalidades aplicadas previstas na Lei Estadual nº 11.199 de 12 de julho de 2002, que Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências.
Data de Publicação	01/09/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Almeida , Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores	DISCRIMINAÇÃO, PACIENTE, PENALIDADE, PROIBIÇÃO, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.012

Data	Descrição
01/09/2008	Publicado no Diário da Assembléia
25/09/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/10/2008.
25/09/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 7902/2008, ao Senhor Governador do Estado, solicitando nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado e do artigo 14, parágrafo único, item 9 da XIII Consolidação do Regimento Interno, as informações objeto deste Requerimento.
17/10/2008	Publicado o Ofício nº 149/2008, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. DA pág. 8.
11/02/2009	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/03/2009.
11/02/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 5/2009, ao Senhor Governado do Estado, reiterando as informações objeto deste requerimento, tendo em vista que a resposta encaminhada pela Casa Civil por meio do Ofício CC-ATL nº 143/2008 foi considerada insatisfatória pelo autor da proposição.
26/03/2009	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/04/2009.
03/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.012

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