Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0013 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1992
Ementa Altera dispositivos da VI CRI (art.243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970) - Recebida a comunicação do Tribunal de Contas sobre a ilegalidade de contrato e despesa dele decorrente, o Presidente da Assembléia, independentemente de leitura no Pequeno Expediente, fará publicar a comunicação e encaminhará à Comissão de Finanças e Orçamento que, em seu parecer, elaborado no prazo de 30 dias concluirá por PDL.
Data de Publicação 22/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Azevedo
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMUNICAÇÃO, CONTRATO, ILEGALIDADE, PEQUENO EXPEDIENTE, PUBLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

Tramitação

Data Descrição
22/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1699)
02/09/1992 Distribuição: MESA
11/09/1992 Juntado neste o PR nº 14/92
23/10/1992 Recebido da 1ª Secretaria (s/nº)
23/10/1992 Enviado à 2ª Secretaria (em mãos)
27/10/1992 Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº)
27/10/1992 Enviado ao DOL para publicação (2100)
28/10/1992 Publicado o parecer nº 2.055/92, da Mesa, favorável ao PR e contrário ao substitutivo nº 01
16/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (106)
16/02/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 80ª (de 16/02 a 05/04/93) sem que tenha sido votado
06/04/1993 82ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões
22/04/1993 Enviado à 1ª Secretaria (498)
19/05/1993 Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº)
20/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (674)
21/05/1993 Publicado o parecer nº 355/93, da Mesa, favorável ao PR e ao substitutivo nº 01
22/05/1993 Publicada Errata do Parecer nº 355/93 da MESA - (DOE p.80)
23/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (899)
23/06/1993 182ª Sessão Ordinária - 1º Turno - Aprovado o substitutivo nº 01, prejudicados os PR 13 e 14, emendas e subemendas.
23/06/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (906)
11/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1165)
12/08/1993 212ª Sessão Ordinária - 2º Turno - Aprovado o substitutivo nº 01, prejudicado o projeto.
26/08/1993 Enviado à 1ª Secretaria para elaboração da redação final (227)
22/09/1993 Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº)
22/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (415)
23/09/1993 Publicado o parecer nº 1250/93, da Mesa sobre a redação final
23/09/1993 Pauta de 1ª Sessão de Redação
24/09/1993 Pauta de 2ª Sessão de Redação
27/09/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1492)
30/09/1993 Enviado à 1ª Secretaria (491)
05/10/1993 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
05/10/1993 Enviado ao DOL para publicação da resolução (519)
06/11/1993 Publicada a Resolução nº 751, de 05/11/93
24/11/1993 Publicada a retificação da Resolução
09/12/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1927)
05/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (12)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala