Projeto de Resolução n° 14, de 1992 ( PR 0014 / 92 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0014 / 1992
Ementa	Altera a redação do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a tramitação dos contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado
Data de Publicação	22/08/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	COMUNICAÇÃO, CONTRATO, IRREGULARIDADE, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/01/1994 - Arquivado em face da aprovação do PR 13/92

Data	Descrição
22/08/1992	Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1992	Pauta de 1ª sessão
01/09/1992	Pauta de 5ª Sessão
01/09/1992	Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Vitor Sapienza) - (DOE p.65)
02/09/1992	Recebido do DOL para procedimento de juntada (16990
02/09/1992	Publicadas as Emendas nºs: 03, 04 e 05 (Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.61)
05/09/1992	Publicada Errata da Emenda nº 04 (Deputado Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.66)
11/09/1992	Juntado ao PR 13/92
05/01/1994	Arquivado em face da aprovação do PR 13/92

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala