Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0014 /1992

Referências

Documento Projeto de resolução   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1992
Ementa Altera a redação do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a tramitação dos contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado
Data de Publicação 22/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CONTRATO, IRREGULARIDADE, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Situação Atual Último andamento 05/01/1994 - Arquivado em face da aprovação do PR 13/92

Tramitação

Data Descrição
22/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1992 Pauta de 1ª sessão
01/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1992 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Vitor Sapienza) - (DOE p.65)
02/09/1992 Recebido do DOL para procedimento de juntada (16990
02/09/1992 Publicadas as Emendas nºs: 03, 04 e 05 (Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.61)
05/09/1992 Publicada Errata da Emenda nº 04 (Deputado Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.66)
11/09/1992 Juntado ao PR 13/92
05/01/1994 Arquivado em face da aprovação do PR 13/92
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