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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1992
Ementa Altera a redação do parágrafo 3º do aartigo 149 da Lei Complementar nº 180 de 12/05/78 (referente a pensão alimentícia).
Data de Publicação 05/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004

Tramitação

Data Descrição
05/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
14/08/1992 Recebido do DOL para distribuição
14/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1473)
14/08/1992 Entrada na CCJ
26/11/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
26/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
26/11/1992 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
27/11/1992 Enviado ao DOL para publicado do despacho (2379)
28/11/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004
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