Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 340 / 2009
Ementa Torna obrigatória a inclusão de informação sobre o seguro DPVAT, nos boletins de ocorrência lavrados em razão de acidentes de trânsito.
Data de Publicação 13/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO), INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/05/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 13/05/2009
14/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 15)
18/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada.
15/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
09/11/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e Contrário á emenda de nº 01., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/02/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
17/04/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
20/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2010 Devolvido sem parecer
29/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
30/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CSP
10/05/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário à Emenda 1, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública
12/05/2010 Publicados: Parecer nº 976/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 977/10, de RE pela CSP, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 54)
12/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2010 977 / 2010 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário à Emenda 1 Carlos Giannazi Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento )
09/11/2009 976 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e Contrário á emenda de nº 01. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 16/05/2009 Emenda de Pauta 1 /2009 Dá nova redação ao Artigo 2º do projeto de lei em epígrafe. Said Mourad   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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