Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 402 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 402 / 2009
Ementa Cria o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito São Lucas, na Capital.
Data de Publicação 27/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (CAPITAL)
Situação Atual Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
27/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 27/05/2009
28/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
13/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
14/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
28/08/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2009 Publicado Parecer nº 1403/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 25)
01/09/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2009 1403 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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