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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 01 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 01 / 1974
Ementa Dispõe sobre inclusão de inciso no art. 92 da onstituição Estadual ( redação dada pela emenda nº 2, de 30/10/1969) contando, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado ao Estado, pelos ex subdelegados de Polícia.
Data de Publicação 24/04/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001

Tramitação

Data Descrição
23/04/1974 - Apresentada D.A. 24/04/1974
28/05/1974 - Parecer nº 502/74 da C.C.J. - favorável, com voto em separado do Dep. Daud J. Simão - D.A. 29/05/1974
19/06/1974 - Rejeitada a emenda D.A. 27/06/1974
20/06/1974 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001
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