Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0300 / 1991
Ementa Dispõe sobre locomoção gratuita em transportes coletivos para polícias militares em exercício.
Data de Publicação 21/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

Tramitação

Data Descrição
21/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (742)
03/06/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (808)
03/06/1991 Entrada na CCJ
15/10/1991 Entrada na CTC
30/06/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
01/07/1992 Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI C.R.I.
03/07/1992 Enviado ao DOL para publicação (1316)
04/07/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

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