Projeto de Lei n° 50, de 1964 ( PL 50 / 64 )

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Documento
Número Legislativo	50 / 1964
Ementa	Institui o hasteamento obrigatório, nos estabelecimentos de ensino oficial, do pavilhão nacional.
Data de Publicação	20/03/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Agostinho De Cápua Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.063

Data	Descrição
18/03/1964	Apresentado. - 20/03/64.
24/03/1964	Emenda 1/64 do Deputado Felício Castellano - D.A. 26/03/64.
26/06/1964	Parecer nº 1944/64 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 02/07/64.
05/08/1966	Parecer 565/66 da C.E.C. favorável ao P.L. e a emenda - D.A. 09/08/66
14/12/1966	Em discussão o P.L. foi aprovado com emenda - D.A. 17/12/66.
23/12/1966	Parecer 1102/66 da C.R. - D.A. 29/12/66.
11/01/1967	Autógrafo 10.862/67 - D.A. 14/01/67.
17/01/1967	Mensagem 64/67 do Sr. Governador com veto total - D.A. 20/01/67
27/03/1967	Em discussaõ o veto foi mantido - D.A. 30/03/67.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.063

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