Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0765 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0765 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 19 do Decreto Lei nº 260 de 29/05/1970 objetivando fixar idades limites para a permanência dos oficiais no serviço ativo da Polícia do Estado.
Data de Publicação 20/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ATIVO, DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970, IDADE, LIMITE, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Tramitação

Data Descrição
20/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
23/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
30/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1725)
02/10/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
02/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1735)
02/10/1991 Entrada na CCJ
28/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
03/02/1992 Recebido do Expediente das Comisssões para designação de Relator Especial (s/n)
04/02/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Toninho da Pamonha
04/02/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Relator Especial designado (35)
11/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (72)
12/02/1992 Publicado o Parecer nº 0083 de 1992 de Relator Especial Deputado Toninho da Pamonha p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 78)
03/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607)
03/04/1992 81ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto
06/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (563)
07/04/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Proposituras Correlatas

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