Projeto de Lei n° 74, de 2010 ( PL 74 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	74 / 2010
Ementa	Classifica como Estância Turística a Estância Religiosa de Guaratinguetá.
Data de Publicação	05/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096

Data	Descrição
05/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/02/2010
08/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
18/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
22/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
23/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
24/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
25/02/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
14/04/2010	Distribuído à Deputada Ana Perugini.
02/06/2010	Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE
26/10/2010	Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PL, Ofício SGP nº 6535/2010, de 20/10/2010, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação da Estância Religiosa de Guaratinguetá em Estância Turística.
26/10/2010	Retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2010	Publicado ofício nº 127/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19)
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares ao DADE	Ana Perugini
Total: 0 ocorrência(s)

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