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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 347 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 347 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Governador a redução da alíquota do ICMS incidente sobre a comercialização de pneus novos para automóveis, utilitários e caminhões.
Data de Publicação 10/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CAMINHÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PNEU, REDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.106

Tramitação

Data Descrição
10/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia
18/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.106
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