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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 16 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 16 / 2010
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Republica para que determine a quem de direito sejam processados os estudos definidos para que a Lei Maria da Penha seja aplicada no teor e no espírito que foi concebida.
Data de Publicação 12/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores LEI MARIA DA PENHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Tramitação

Data Descrição
12/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/03/2010
15/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2010 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
22/03/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social.
24/03/2010 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
17/03/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
22/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 21)
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007
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